Sobre o Programa Defensoria no Cárcere
A Constituição Federal de 1988 consagrou a Defensoria Pública como um dos pilares do Estado de Democrático de Direito brasileiro. Destacou-a enquanto importante ator político na elaboração de ações estratégicas para a democratização e o acesso ao sistema de justiça, incumbindo-lhe-o papel de defesa de direitos e garantias individuais de pessoas em situação de vulnerabilidade.
No caso da população privada de liberdade, essa defesa se faz urgente. Os últimos números sobre a realidade penitenciária do País comprovam que o cárcere representa perda de identidade, abandono e desesperança, inviabilizando, muitas vezes, a inserção do egresso à sociedade. Na maioria dos casos, a vivência penitenciária no Brasil não é capaz de cessar o ciclo de violências que tem conduzido pessoas à situação de encarceramento. Ao revés, as penitenciárias brasileiras tendem a intensificar esse ciclo e a devolver à sociedade a violência.
O último relatório do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), comprova que nunca se prendeu tanto no Brasil. Nos últimos 25 anos, a população penitenciária cresceu 575% sem um crescimento proporcional no número de vagas. Do total de presos no Brasil, 40% são provisórios, ou seja, ainda aguardam julgamento. Destaca-se, nesse sentido, a quantidade de demandas por assistência jurídica encaminhadas à Ouvidoria do Sistema Penitenciário Nacional, representando cerca de metade dos casos.
É nesse cenário que foi concebido o Programa Defensoria no Cárcere, iniciativa do Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) e Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), da Defensoria Pública da União (DPU), do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). O programa tem como objetivo a reafirmação do papel do defensor público como órgão da execução penal, enquanto garantidor do direito à ampla assistência jurídica, bem como de fiscal de estabelecimentos de privação de liberdade.
Assim, o Programa Defensoria no Cárcere busca fomentar, aprimorar e uniformizar a atuação da Defensoria Pública nos estabelecimentos prisionais em todo o país e instrumentalizar o defensor público com ferramentas necessárias ao desempenho de sua função institucional, concedendo-lhe apoio para contribuir de forma efetiva na transformação da realidade do cárcere no Brasil.
